domingo, 27 de agosto de 2017

Ministério da Cultura dispensa propostas mais baratas e fecha licitação por preço 616% superior

O Ministério da Cultura desclassificou quatro empresas em uma licitação e, no lugar, contratou outra mais mal colocada no mesmo certame por R$ 28 milhões a mais que a melhor proposta --um valor 616% mais caro. Os serviços previstos envolvem armazenamento, classificação e cadastramento de documentos (veja a descrição completa mais abaixo).
O ministério afirma que não houve nenhuma irregularidade e que seguiu rigorosamente as regras do edital (leia mais abaixo).
A empresa vencedora da licitação cobrará quase R$ 33 milhões pelos serviços. As concorrentes desclassificadas apresentaram orçamento de R$ 4,6 milhões, R$ 7,6 milhões, R$ 8,5 milhões e R$ 27,1 milhões.
Entre os motivos apresentados para as desclassificações estão a insuficiência de experiência nos currículos de arquivistas e bibliotecários, assim como questionamentos em relação aos atestados de capacidade técnica apresentados pelas desclassificadas.
As empresas concorrentes
A escolhida pelo ministério, "OTC.DOC Organização, Tecnologia e Custódia de Documentos", ficou em quinto lugar na licitação, com um valor oferecido no pregão eletrônico de R$ 32.952.400.
A empresa vencedora da etapa de lances na licitação, "Cooperativa de Trabalho Nacional dos Bibliotecários", cobrava R$ 4.600.000 pelo mesmo serviço --de acordo com edital, para "contratação de empresa especializada na prestação de serviços, em acervo Bibliográfico e Arquivístico"--, mas não apresentou a documentação necessária a tempo e foi desclassificada no pregão eletrônico.
Foi então a vez da segunda colocada, "RedexCorp Produção e Locação", ir para a fase de habilitação para o contrato que prevê tratamento, transferência ordenada, elaboração de instrumentos de gestão do acervo e armazenamento de documentos do ministério.
A empresa apresentou proposta de R$ 7.640.010 pelo serviço, mas foi desclassificada por não ter comprovado, da forma prevista no edital, a experiência do bibliotecário e do arquivista para realizar o serviço, assim como por seus atestados de capacidade técnica, fornecidos por outros clientes da empresa, não terem sido aceitos ou considerados dentro das regras.
A terceira colocada, "TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informação S/A", ofereceu o serviço por R$ 8.451.400, mas foi desclassificada pelos mesmos motivos da segunda: os currículos de arquivista e bibliotecário, além de problemas nos atestados de capacidade técnica --em nota ao UOL , o ministério diz que os documentos apresentados por esta empresa "foram declarados inidôneos" [pela comissão licitatória]  e que seriam encaminhados à Polícia Federal para análise (leia mais abaixo).
Com uma proposta de R$ 27.098.950, foi a vez da quarta colocada, a "PA Arquivos", ser desclassificada praticamente da mesma forma.
O Ministério da Cultura chegou, então, à contratada por quase R$ 33 milhões, um valor 616% maior que a melhor proposta apresentada. O pregão eletrônico começou no dia 12 de julho e a escolha da vencedora no certame foi anunciada no dia 18 de julho. O resultado foi homologado no dia 11 de agosto. O aviso da licitação e o registro de preços haviam sido publicados no "Diário Oficial da União" no dia 30 de junho.
Duas das quatro eliminadas entraram com recurso
Inconformadas com o resultado do pregão eletrônico, responsáveis por duas das quatro fornecedoras desclassificadas entraram com recurso administrativo. Os casos foram julgados internamente e, cerca de duas semanas depois, saiu resultado negando os pedidos de revisão.
"É censurável, data vênia, a decisão prolatada por esta ilustre Comissão Permanente de Licitação (...), desrespeitando assim seu compromisso com o instrumento legal que rege esta modalidade de licitação", afirma a PA Arquivos (originalmente, a quarta colocada) em seu recurso. "Pelas razões de recurso ora apresentadas manifesta, a empresa licitante, seu inconformismo em face da sua desclassificação por motivo secundário, enquanto premia como vencedora uma empresa cuja responsabilidade esta restrita a sua condição de EIRELI  [empresa individual] como definido no seu cadastro perante os órgãos públicos de controle. Contesta ainda que uma Empresa Individual possa responsabilizar-se pela execução financeira de um contrato dessa magnitude."
Em sua arguição, a TCI BPO (originalmente terceira colocada, mas por sua vez acusada pelo Ministério da Cultura de fornecer atestados falsos) chega a acusar o pregoeiro ou a comissão de licitação de ter direcionado a licitação ou favorecido a empresa ganhadora e pede correção do resultado. "(...) em atenção ao equivocado julgamento que inabilitou a recorrente, apresentamos a minuciosa demonstração de cumprimento aos requisitos de habilitação, aparentemente ignorados, com indícios que favorecem um ou outro proponente", afirma a empresa.
"A administração, em constantes equívocos na análise da documentação técnica apresentada, demonstra a ausência de competência e conhecimento técnico para avaliação dos atestados. Isto porque foram apresentados 14 atestados, que ultrapassam as quantidades e especificações contidas no referido processo", continua a empresa em sua argumentação, que foi negada pelo Ministério da Cultura.
Um dos pontos do processo colocados em dúvida nos recursos foi que, em meio à análise de documentos da terceira colocada, no último dia de pregão eletrônico, o pregoeiro mandou uma mensagem na tela de conversação do certame (a que todos os concorrentes têm acesso) pedindo os documentos para habilitação da OTC --que acabou ganhando a licitação, mas, naquele momento, não era ainda nem analisada.
Em 2016, também foi a OTC que ganhou licitação do Ministério da Cultura para fazer praticamente o mesmo serviço, mas em quantidades bem menores. Na ocasião, três fornecedores que ofereciam propostas mais baratas foram desclassificados na fase de habilitação (que é quando os documentos são analisados) e a OTC foi escolhida. Na época, o preço contratado foi R$ 4 milhões mais caro que a melhor proposta.
Ministério estava disposto a pagar R$ 43 milhões
No preço de referência --que é definido pelo licitante após pesquisa de mercado--, o Ministério da Cultura informou que estava disposto a gastar até R$ 43 milhões nesta contratação. Em contato com a assessoria de imprensa, a reportagem pediu acesso aos orçamentos feitos pela pasta da Cultura para estabelecer a referência de R$ 43 milhões, reiteradas vezes, mas a informação não foi fornecida.
Empresa escolhida na licitação, a OTC é uma empresa individual com capital social de R$ 200 mil. Ao todo, a OTC possui 21 contratos ativos com diversos entes do governo federal, incluindo o Ministério da Cultura, que somam o montante de R$ 35.456.787. Os dados são do Portal da Transparência do governo federal.
A empresa está cadastrada no Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do governo federal como um comércio varejista de móveis, mas os serviços autorizados são da "Linha de Fornecimento 2167: Informática - Digitação Documento". Sua situação é regular e ativa para contratar com a União. O UOL tentou contato por telefone com a OTC, mas não obteve sucesso.
O UOL esteve na sede da empresa, em Brasília, de acordo com o endereço cadastrado da empresa como fornecedora do governo federal. O local fica em uma sala comercial conjugada com uma espécie de garagem ou galpão, no andar térreo de um pequeno prédio misto residencial e comercial. O conjunto ao lado é ocupado por um escritório de contabilidade. Na ocasião, uma funcionária que dava expediente no local confirmou que ali funcionava a OTC.

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