domingo, 7 de maio de 2017

BOA LEITURA com Frederich Hayek - Clássicos da Liberdade


Clássicos da Liberdade - Friedrich Hayek
Parte 1 - O Caminho da Servidão
Por Rafael Galera
Quem foi?
Hayek foi um economista e filósofo político conhecido por sua defesa do livre mercado e pela tese de que as limitações à liberdade econômica levariam, inevitavelmente, à perda da liberdade política. Hayek afirma que a liberdade econômica e política são dois lados da mesma moeda e que são interdependentes. As restrições à liberdade econômica, entretanto, seriam mais propensas a levar às restrições da liberdade políticas. Dentre os membros da Escola Austríaca de economia, Hayek, tendo ganho o prêmio Nobel de economia, é, provavelmente, seu expoente mais famoso e respeitado (a popularidade de Mises é um fenômeno mais brasileiro que mundial). A influência intelectual de Hayek, apesar de não ter sido decisiva em sua época - marcada por uma predominância das ideias de Keynes -, influenciou, posteriormente, as políticas de Ronald Reagan e de Margareth Thatcher. Suas ideias ganharam novo ímpeto após a queda do muro de Berlim e o fim da URSS. Muito atuante, Hayek foi o idealizador da Sociedade Mont Pèlerin (1947), um grupo intelectual que tinha o objetivo de defender a liberdade. Tal grupo possuiu importantes membros, como Mises, Karl Popper e nada menos que 8 ganhadores do prêmio Nobel: Gary Becker, George Stigler, James Buchanan, Maurice Allais, Milton Friedman, Douglass North, Ronald Coase e o próprio Hayek.
1. Caminho da Servidão
Escrito entre 1940-1943, “The Road to Serfdom” foi o trabalho que deixou Hayek conhecido mundialmente, tendo o explícito objetivo de defender a democracia e o livre mercado contra as alternativas totalitárias: o fascismo, o nazismo e o comunismo. A tese de Hayek é a de que as restrições à liberdade econômica e ao livre mercado levam ao totalitarismo e à perda das liberdades individuais.
As limitações ao livre mercado levariam, inevitavelmente , os Estados a adotarem novas políticas cada vez mais intervencionistas para lidarem com as falhas das primeiras intervenções. O “Caminho da Servidão” poderia levar ou ao colapso do governo e, com isso, ao restabelecimento das forças de mercado ou, então, a um governo totalitário. O fracasso das políticas de intervenção econômica instituídas pelos planejadores centrais é, segundo Hayek, sempre justificado pela falta de poder estatal para vencer as resistências aos planos. Propaga-se a ideia de que a intervenção não funcionou pelo excessivo poder de um empresariado “ganancioso”, de "trotkistas"(como na URSS stalinista) ou de alguma conspiração internacional. A solução é mais poder para o Estado, de forma que ele consiga lidar com esses desafios. Isso acaba levando ao uso ainda mais extensivo da violência contra os divergentes e à imposição de restrições à população em geral. O caminho da servidão se justifica pela ideia de que o planejamento central só funciona sob um governo muito forte, o único capaz de fazer as coisas funcionarem. Isso gera um círculo vicioso que pode levar um país ao totalitarismo.
2. Venezuela e o Caminho da Servidão
O caminho recente traçado pela Venezuela pode ser utilizado para exemplificar as ideias de Hayek. Apesar da existência de diversas outras formas de intervenção na economia, tratarei especificamente de uma parte das políticas intervencionistas venezuelanas: o controle dos preços. Quando os preços de produtos básicos, como alimentos, começaram a aumentar, o governo resolveu intervir no mercado, ditando os preços que os comerciantes e os industriais poderiam cobrar por esses produtos. O objetivo era simples: diminuir os preços que a população pagava por eles. Algo, à primeira vista, louvável.
Como consequência da fixação dos preços, entretanto, muitos empresários que antes produziam esses produtos decidiram não mais o fazer - afinal, os preços fixados pelo governo muitas vezes eram menores que os custos de produção. O resultado foram produtos baratos, mas prateleiras vazias.
Agora veremos como o caminho da servidão se desenvolveu.
As falhas da primeira intervenção deixaram o governo com duas alternativas: ele poderia eliminar o controle de preços ou intervir ainda mais no mercado para atenuar as falhas da primeira intervenção. Foi escolhida a segunda alternativa. O governo passou, então, a uma guerra contra os empresários que antes produziam alimentos, tentando obrigá-los a produzir, mesmo com baixíssima lucratividade.
Por um tempo, o governo conseguiu aumentar a produção. O resultado, entretanto, foi afastar ainda mais o setor privado da produção desses bens. A fixação de preços baixos abriu espaço para um mercado negro, em que as pessoas vendiam esses produtos por um preço maior que o ditado pelo governo. Muitas pessoas entravam nos supermercados, compravam grandes quantias de alimentos para, depois, revendê-los com muito lucro no mercado negro . O governo, então, teria duas alternativas: ou voltar atrás e eliminar os controles sobre os preços, incentivando o setor privado a investir, ou, então, intervir ainda mais na economia para atenuar essa falha. O governo escolheu a segunda opção, afirmando que a culpa do fracasso era de especuladores e empresários gananciosos e se esquecendo de que a ação humana segue incentivos, que o próprio governo criou.
Para evitar que pessoas comprassem mais que o necessário para sua alimentação e, depois, revendessem no mercado negro, o governo passou a conceder licenças de compras de alimentos. Cada pessoa só poderia comprar comida no dia determinado pelo governo e somente na quantia definida como “adequada”. Isso, em tese, evitaria que os especuladores desvirtuassem o sistema de fixação de preços. Muitos produtores, entretanto, não respeitaram os preços impostos pelo governo. Em alguns casos, os custos de produção eram maiores que o valor de venda do produto. O setor privado estava falindo e se tornando incapaz de produzir esses produtos. O governo, então, teria duas opções: ou liberalizaria o mercado, aumentando a lucratividade desses setores e permitindo que o setor privado continue a produzir, ou intervir ainda mais na economia. O governo escolheu a segunda opção.
O governo cedeu o controle da produção de alimentos para o exército e mandou parte da população urbana para a zona rural, sob a forma de trabalho compulsório na produção de alimentos. O governo chegou a nomear “generais” para diversos tipos de alimentos, como o “general da batata” ou “general do milho”, responsáveis por estatizar e controlar a produção e distribuição desses alimentos. O mecanismo planificado para a produção desses produtos, com todas as suas ineficiências, passou a se instalar na Venezuela. Com o controle sobre a economia e sendo capaz de ditar quem receberia as licenças para as compras de alimentos e quem não as receberia, o governo se encastelou no poder, criando uma classe de burocratas e de militares privilegiados que defendem o regime, enquanto a maior parte da população passa por muitas dificuldades. É assim que o caminho da servidão funciona: restrições ao mecanismo de mercado geram ineficiências graves, que, para serem solucionadas, exigem cada vez mais restrições às liberdades políticas e econômicas.
Congelamento de Preços e o Brasil
Quando o Brasil adotou o congelamento de preços durante o Plano Cruzado, por exemplo, eliminou os mecanismos de mercado e, caso o governo decidisse manter esses controles sobre a economia, inevitavelmente seriam necessárias mais e mais intervenções. O mecanismo de controle de preços deveria, supostamente, durar pouco tempo. Interesses políticos, entretanto, defenderam sua continuidade e prorrogação. Nos últimos momentos do congelamento de preços, suas falhas já eram nítidas, prateleiras vazias, produtores optando por não vender ou não produzir e um grande mercado negro. Por sorte, após um breve conflito com o empresariado, com alguns sendo presos por se recusarem a vender seus produtos e a atuação dos "fiscais do Sarney", o congelamento foi suspenso. Seria insustentável manter o controle de preços sem intervenções cada vez maiores na economia e nas liberdades políticas. O Brasil, por bem, optou por não seguir o caminho da servidão.
3. O Princípio da Escassez, a Fixação de Preços e o Livre Mercado
Para Hayek, os que defendem o controle estatal da economia são, essencialmente, negadores do princípio da escassez. Utilizarei um exemplo fictício, desta vez sobre a intervenção estatal de um produto (em tese) não essencial: o gelo, para demonstrar como, para Hayek, o mecanismo de distribuição de recursos escassos é mais justo em um sistema de livre mercado.
Vamos supor que, em uma cidade qualquer, um incêndio no setor industrial destrua boa parte das fábricas de gelo (vamos supor também que não existam refrigeradores nessa cidade e que ela não comercialize com outras cidades). O resultado do incêndio foi imediato: os produtores de gelo, se aproveitando da escassez do produto, aumentaram seu preço de 1 real/kg para 30 reais/kg. Parte da população então começa a acusar os produtores de gelo de se aproveitarem da tragédia, obtendo lucros astronômicos, e passa, então, a exigir do governo que o preço do gelo seja fixado em um valor justo: o valor anterior ao incêndio: 1 real/kg, em que os produtores de gelo ainda manteriam seu lucro e os consumidores não seriam lesados. Agora vamos analisar o que aconteceria na hipótese da limitação das forças de mercado (na fixação de um preço máximo de 1real/kg) e na hipótese da não fixação de preços.
Cenário 1 - Livre Mercado
Caso o governo não fixe o preço do gelo, muitas pessoas que antes compravam gelo para suas bebidas não terão mais interesse em pagar 30 reais por um quilo. Os que dependem do gelo para seus negócios, por exemplo, os vendedores de peixes, decidirão se vale ou não a pena investir no gelo para a preservação de seu produto. Alguns deles decidirão somente comprar gelo para preservar os peixes mais caros, enquanto os peixes mais baratos seriam descartados. Os hospitais e pessoas que dependam de gelo para a preservação de medicamentos, como a insulina, com certeza estariam dispostos a pagar 30 reais pelo produto. Outros setores da sociedade seguiriam uma lógica similar, analisando o custo-benefício de pagar mais pelo produto, com os produtores de gelo sempre tentando cobrar o máximo possível. O resultado é que as pessoas que mais precisam do gelo, e que, consequentemente, estão dispostas a pagar mais por ele, terão acesso ao produto.
Com uma altíssima taxa de lucratividade, pessoas que antes nunca pensariam em entrar no mercado de produção de gelo decidem começar a produzi-lo e, a médio prazo, o preço começa a abaixar, com a situação se normalizando.
Cenário 2 - Fixação do preço
Caso o governo decida fixar o preço do gelo em um preço “justo”, mesmo que mantendo a lucratividade dos produtores de gelo, tanto os que antes compravam o gelo para suas bebidas quanto os que compravam para preservar peixes ou medicamentos teriam o mesmo acesso ao gelo. Não haveria gelo para todos que estão dispostos a pagar 1 real/kg e, quem chegasse primeiro às lojas conseguiria comprar o estoque - que é muito menor que a demanda. Algumas pessoas que dependessem do gelo para a preservação de medicamentos não conseguiriam obtê-lo, enquanto outras pessoas que só desejavam uma bebida gelada, conseguirão. A lucratividade da produção de gelo não será tão imensa quanto na opção anterior e será, na verdade, igual a antes. Nesse sentido, a oferta de gelo demorará muito mais para voltar ao normal, uma vez que não haverá tantos incentivos para a entrada de novos produtores no mercado. Muitas pessoas, se sentindo injustiçadas por não conseguirem o gelo para seus medicamentos e negócios, exigirão novas intervenções, exigindo a criação de licenças para a compra de gelo que dessem prioridade aos casos mais essenciais. Algumas decidirão comprar o máximo possível de gelo a R$1 para, depois, ilegalmente, vender por um preço superior, criando um mercado negro. Daqui em diante, o governo da cidade poderia seguir um caminho similar ao da Venezuela, com cada vez mais intervenções corretivas e, cada vez que o governo agisse de forma a controlar o mercado, ele criaria novas ineficiências, que podem ser toleradas(o que acaba por criar um mecanismo de mercado, como o mercado negro), ou, ao tentar solucioná-las, age de forma a restringir a liberdade política e econômica da população.
Esse exemplo deixa nítida a ideia de Hayek de que confiar nas forças de mercado, mesmo que a princípio pareça algo injusto, já que os produtores de gelo estariam tendo uma “vantagem indevida” ao aumentar tanto o preço do gelo, é muito mais eficiente e justo do que tentar controlar esses preços, gerando uma grande ineficiência econômica e impedindo os que realmente precisam do produto de o conseguirem.
Conclusão
Espero que, com esses 2 exemplos, um real e um fictício, tenha conseguido explicar a ideia do “Caminho da Servidão”. Para Hayek, a planificação econômica, cujo primeiro sintoma é o controle de preços, acaba por levar ou ao colapso econômico ou a um governo cada vez mais autoritário. Intervenções à primeira vista benignas, com objetivos louváveis, como garantir o acesso da população a alimentos baratos e impedir que empresários tenham lucros ditos “excessivos”, acabam tendo consequências trágicas.
Quanto à questão de alimentos, fica nítido também que, por ser um produto essencial, a Venezuela poderia ter entrado numa crise de fome mais cedo, caso o Estado não tivesse intervido. Entretanto, tanto no caso da Venezuela como no caso fictício do gelo, esses “picos” de preços só são possíveis devido ao protecionismo comercial, que impediu que empresários de outros países entrassem nesses mercados. Tarifas e regulações excessivas normalmente dificultam que mecanismos de mercado funcionem a nível internacional, incentivando crises locais de subprodução e picos de preços. Em 2010, na Venezuela, 120.000 toneladas de alimentos(o suficiente para alimentar 17 milhões de pessoas por 1 mês) apodreceram em contaîners em Puerto Cabello devido à burocracia de importação, isso quando o país passava por uma crise de fome aguda, que só veio a piorar ainda mais.
Começando com a limitação dos mecanismos de mercado, os passos seguintes envolvem uma participação cada vez maior do governo na economia e uma maior restrição às liberdades políticas. A originalidade de Hayek é ter demonstrado como a liberdade política depende da liberdade econômica e que as duas formas de liberdade se fortalecem e se sustentam. Eliminar ou restringir uma delas cria incentivos para, também, restringir a outra.
Algumas considerações
Os críticos de Hayek, de forma bem fundamentada, argumentam que essa tese é excessivamente determinista. Hayek, por exemplo, previu que a Inglaterra pós-guerra, devido às políticas de nacionalização e intervenção estatal implementadas pelos trabalhistas, tenderia a mergulhar em alguma espécie de totalitarismo. Entretanto, o que ocorreu foi o caos econômico da década de 1960 e 70, mas não a implementação de uma ditadura. Os trabalhistas, apesar de argumentarem que a falta de poder do estado impedia o planejamento econômico de funcionar adequadamente, como previa Hayek, não conseguiram - e a maioria nem mesmo queria - restringir as liberdades políticas. Existe, portanto, a possibilidade de que esse tipo de intervenção estatal na economia não gere um sistema totalitário, como previa Hayek, mas, sim, que gere uma acomodação entre diversos setores, com uma consequente estagnação do crescimento econômico. Dentre as duas alternativas, intervir mais para “solucionar” o problema ou abandonar as políticas anti-mercado, pode-se optar por conviver com o problema.
Outra citação frequente dos críticos são os países escandinavos. O Estado representa mais da metade do PIB desses países e, dizem os críticos, deveriam ter se transformado em estados totalitários. Entretanto, a tese de Hayek não diz propriamente respeito ao tamanho do Estado - que, de fato, é grande nos países escandinavos - mas, sim, ao planejamento central e ao desrespeito às leis de mercado e ao sistema capitalista. Apesar de ser um crítico da social democracia escandinava, a tese do caminho da servidão não se aplica, necessariamente, a elas. Hayek, inclusive, defende o que ele chama de “social safety net”, que envolve a atuação estatal de forma a garantir condições mínimas de existência para todos. Nessa forma de atuação, de preferência, os mecanismos que sigam princípios capitalistas seriam priorizados, como o Bolsa Família , por exemplo.
Os países escandinavos estão muito longe de serem países que adotam o planejamento central. São, sim, países de economia capitalista com alta participação do Estado na educação e na saúde. Embora eles apresentem uma quantidade alta daquilo que Rothbard classificou como intervenção estatal binária (impostos), há uma baixíssima intervenção triangular (regulamentação e burocracia), com uma legislação muito favorável às empresas e ao capital estrangeiro. Por esse motivo, os países escandinavos quase sempre estão bem colocados nos rankings de liberdade econômica, como o da Heritage Foundation. Citar eles para descaracterizar a teoria de Hayek é confundir o conceito de “tamanho do Estado” com o respeito às leis de mercado e ao sistema capitalista, duas coisas bem diferentes .
No próximo texto do projeto Clássicos da Liberdade, tratarei mais sobre algumas ideias de Hayek. Especificamente, sobre sua defesa epistemológica do livre mercado e sobre a “questão do conhecimento” - talvez o melhor argumento sobre a impossibilidade do planejamento central - e, também, sobre o seu, menos conhecido, pensamento sobre democracia.
O projeto Clássicos da Liberdade busca explicar e divulgar as ideias dos principais pensadores responsáveis por teorizar e defender o conceito de liberdade, partindo do pressuposto de que a maior e mais importante dicotomia não é entre esquerda e direita, mas sim entre autoritarismo e liberdade.
Conheça outros textos do projeto:
Apresentação do projeto
Clássicos da Liberdade #1 - J. S. Mill
Clássicos da Liberdade #2 - Isaiah Berlin
Clássicos da Liberdade #3 – Hannah Arendt – parte 1 – Totalitarismo e Banalidade do Mal
Clássicos da Liberdade #3 - Hannah Arendt - parte 2 - A Condição Humana
Rafael Galera é diplomata brasileiro e idealizador do projeto Academia dos Cérebros​. As opiniões expressas nesse texto e nessa página, entretanto, são exclusivamente pessoais, não representando as posições do Ministério das Relações Exteriores ou do Governo Brasileiro.

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