sábado, 27 de junho de 2015

O cinema no Brasil e a mentalidade anticapitalista

A intervenção do governo brasileiro nos mais distintos aspectos da vida cotidiana está em níveis tão acentuados, que até atividades triviais do cidadão comum são afetadas.  O simples ato de ir ao cinema é uma delas.  Em especial, ir ao cinema para assistir aos filmes que justamente têm grande apelo de público: os tais megalançamentos do cinema de Hollywood.
Se você gosta de assistir a filmes como Guerra nas Estrelas, Parque dos Dinossauros, Vingadores,Homem-Aranha, Batman, Senhor dos Anéis, entre outros, é bom que saiba que a intervenção do governo brasileiro está afetando, e afetará mais ainda, a sua vida até nesse particular e quase supérfluo hábito.
A cota de tela
O governo brasileiro recentemente publicou o Decreto nº 8.386, de 30 de dezembro de 2014, que basicamente regula duas intervenções no mercado de distribuição e divulgação de filmes no Brasil, em especial nos cinemas.
A primeira delas é a cota de tela.  Essa cota determina a quantidade de filmes brasileiros que deve ser exposta nos complexos de cinema de todo o país.  Essa medida não é nova e será motivo de uma análise mais detalhada ao longo do presente artigo.
A segunda medida é bem atual.  Trata-se da imposição de um limite máximo de salas em que o mesmo filme (um título) poderá ser exibido.  O limite máximo de título por sala varia em cada caso, mas, a rigor, complexos com seis ou mais salas de cinema poderão colocar no máximo algo em torno de 30% a 35% de suas salas com o mesmo filme.
Como colocado anteriormente, a criação de uma cota para filmes brasileiros exibidos no cinema não é algo propriamente novo.  E, para ser justo, nem algo exclusivo do Brasil. México, Argentina, Coreia do Sul, Colômbia, Espanha, União Europeia — todos eles a utilizam.  Com o objetivo oficial de incentivar e proteger a cultura nacional, a cota de tela no Brasil estipula um número mínimo de dias, de quantidade e de títulos nacionais que devem ser exibidos nos complexos cinematográficos.
A intervenção governamental no mercado — no caso, o mercado de produção audiovisual — com o intuito de instituir uma cota para privilegiados é das mais antigas e mais historicamente desastradas medidas estatais, vide a Lei da Informática da década de 1980 .  
Nesse sentido, para analisar os efeitos dessa interferência, vamos à abordagem de Mises, que resume a problemática da intervenção governamental da forma bastante clara:
"Em contraposição a todo esse formalismo e dogmatismo legal, é necessário enfatizar novamente que... [e]stamos diante de uma questão exclusivamente praxeológica e econômica.  Nem a filosofia do direito, nem a ciência política têm qualquer contribuição a dar para esclarecê-la.
O problema que temos de examinar ao analisar o intervencionismo não consiste em procurar definir quais seriam as tarefas 'naturais', 'justas' e 'adequadas' do governo. A questão a examinar é a seguinte: como funciona um sistema intervencionista? Poderá esse sistema alcançar aqueles objetivos que o governo, ao adotá-lo, pretende atingir?"Mises, Ação Humana, págs. 821 e 822.
Resta-nos então a tarefa de analisar economicamente se esse mecanismo de intervenção é uma forma de incentivar a cultura nacional ou, mais especificamente, o cinema nacional.  
[...continue lendo em Instituto Ludwig von Mises Brasil]

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