sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Câmara do DF aprova reserva de verba publicitária para blogueiros

A Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF aprovou nesta terça-feira, 10/12, com 18 votos (maioria dos parlamentares presentes) a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 51/2013, que destina, no mínimo, 10 % da verba publicitária dos Poderes Públicos locais para veículos de imprensa comunitária e blogs de Brasília. A proposta foi aprovada em primeiro turno e agora deverá ser votada novamente para eventualmente entrar em vigor.
A Lei Orgânica do DF exige o intervalo de 10 dias entre um turno e outro. Com o recesso de final de ano, a proposta das mídias comunitárias será votada em segundo turno em fevereiro de 2014.
O projeto tem autoria da deputada distrital Luzia de Paula e teve forte mobilização dos profissionais de mídia alternativa para que fosse aprovado na Câmara. Segundo informações divulgadas pelo movimento, a mobilização dos profissionais em apoio ao projeto foi organizada desde o início pela Associação dos Veículos de Comunicação Comunitária do Distrito Federal e Entorno – ASVECOM e o Movimento dos Blogueiros de Brasília – MBB.
O MBB é coordenado pelo jornalista Eldo Gomes, que foi assessor de imprensa da Câmara dos Deputados em 2011 e atualmente é editor do portal Acontecebrasilia. Segundo Gomes, o MBB tem "mais de 100 blogs cadastrados que representam 31 gestões administrativas do DF". Diz o jornalista que os blogs são "uma força de mobilização com foco na garantia dos direitos de liberdade de imprensa e sustentabilidade. Mas, sem patrocínio e apoio do governo, não é possível trabalhar em prol da informação”.
A deputada Luzia de Paula diz que a proposta "representa o começo da democratização das mídias no Distrito Federal". Segundo ela, o valor proposto assegura um percentual da verba publicitária para jornais, rádios comunitários, blogs e outras mídias que chegam gratuitamente aos cidadãos.
A questão do destino das verbas publicitárias de governo, seja federal, municipal ou estadual é sempre objeto de discussão, especialmente no que diz respeito à concentração ou não dos investimentos em determinadas mídias ou veículos. Em meados deste ano, a Secom publicou com detalhes os veículos e destinos das verbas publicitárias federais de 2000 a 2012, mostrando que o percentual de verba destinado à internet, embora tenha crescido, ainda é pequeno (5,32%) se comparado com outras mídias, como a TV, que levou 62% do bolo.
- IDG Now -

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