terça-feira, 15 de outubro de 2013

Congresso promulga PEC da Música

Com a presença de diversos artistas, o Congresso promulgou nesta terça-feira a emenda constitucional que isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros.
Após a promulgação, a medida será publicada no "Diário Oficial" e entrará em vigor a partir deste momento ou no período que for determinado pela própria lei.
Fruto de uma proposta conhecida como PEC (proposta de emenda constitucional) da Música, a emenda deve reduzir o preço dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.
O objetivo da medida é, ao reduzir os preços, diminuir também a pirataria. A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela vai reduzir em 25%, em média, os custos dos CDs e DVDs comercializados no país com produção nacional.
"Eu espero que os CDs e DVDs possam ter o preço reduzido em até 25%. Esperamos o repasse para o consumidor. O que importa é que o consumidor possa adquirir a preço mais baixo a música brasileira", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), um dos articuladores da PEC.
Ao promulgar a emenda, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu que as gravadoras repassem a redução dos custos ao preço final dos produtos musicais. "Para não desafinar, esperamos que as gravadoras permitam que essa redução chegue aos consumidores", afirmou.
A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares. O texto diz que todos devem conter "obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros".
Os ringtones são tributados pela atual legislação, mas com a PEC terão uma redução de ICMS estimada em 35%. "A música vendida na web e nos celulares também vai poder ficar mais barata graças a essa PEC, colocando a produção musical brasileira em condições muito melhores de disputa, principalmente essa parte que eu digo que é o presente, mas é o futuro também. Isso vai nos colocar no páreo", disse a ministra Marta Suplicy (Cultura), que participou do ato solene.
Em uma tentativa de preservar a Zona Franca de Manaus, onde se localizam as empresas do setor, o benefício não alcança o processo de "replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", que continua a ser tributado.
Apesar da exceção, os três senadores do Amazonas votaram contra a proposta --que foi aprovada no Senado no final de setembro. O grupo fez pressão para aprovar três emendas à proposta, o que obrigaria o seu retorno à Câmara, mas foi derrotado sem o apoio da maioria dos senadores.
- Folha de SP -

Está bem claro o esforço do Legislativo em somente defender o lucro dos industriais da música. Um parlamentar diz que 'espera' que a redução de impostos seja repassada ao consumidor. Outro 'defende' o repasse da redução das gravadoras. Alguma dúvida da evolução destes benefícios?
As soluções mais simples para um custo menor estão sendo dadas há décadas pelos próprios músicos, descontentes com os métodos dos cafetões da música. Lobão foi um dos pioneiros a agir. O músico Leoni também já colabora nisso há muitos anos: http://bloglog.globo.com/leoni/
Agora falta uma PEC DO MÚSICO.

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