segunda-feira, 30 de setembro de 2013

'PEC da Música é institucionalização da pirataria', afirma sindicato, no AM

    Com a aprovação da emenda à Constituição conhecida como PEC da Música (PEC 123/2011), ocorrida na última terça-feira (24), empresas e entidades do setor musical devem sofrer os efeitos da isenção tributária para a produção de CDs e DVDs de artistas locais, na Zona Franca de Manaus (ZFM). O Governo do Amazonas já anunciou que deverá recorrer contra a PEC.
    De acordo com o Presidente do Sindicado dos Meios Magnéticos, Amauri Blanco, "dos 10 mil empregos dizimados pela pirataria, cerca de 3,5 mil ainda são sustentados pelo Polo Industrial de Manaus". Com a nova emenda, a expectativa é de que os números diminuam ainda mais.
Para o presidente do Centro de Indústrias do Estado do Amazonas (CIEAM), Wilson Périco, a promulgação da PEC é um equívoco. "Esta é uma medida ineficaz ao combate da pirataria, uma vez que o principal afetado não é a concorrência. A redução no valor da produção de CDs e DVDs nacionais não irá alterar de forma significativa o seu valor para o consumidor, enquanto produtos piratas continuarão sendo vendidos a R$2,00 ou R$3,00", disse ao G1.
    O superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, também afirmou acreditar que a PEC é ineficiente. "Combater a pirataria só é possível combatendo o criminoso, e só há interesse de atuação do órgão fiscalizador enquanto houver imposto. A diferença tributária nunca vai inibir a pirataria porque ela sempre terá custo zero. Mas a isenção pode levar as fábricas a deixar o Polo Industrial por perda das vantagens comparativas, ou seja, não ajuda o artista nacional e gera desemprego em Manaus", disse.
    Ainda segundo o presidente, o Governo vai entrar com uma ação alegando a inconstitucionalidade da emenda. "Primeiro vamos esperar que o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que o Governo do Amazonas estará dando entrada já nos próximos dias, e depois, caso nossas garantias constitucionais não sejam reconhecidas, paulatinamente os efeitos irão aparecendo", disse.
    Além de mídia musical, o setor de magnético produz também filmes, séries de TV, jogos de computador, entre outros. Atualmente, produzem discos digitais (CDs/DVDs) as empresas Novodisc Mídia Digital Da Amazônia LTDA, Videolar S.A, Sony DADC, Sonopress, e Amz Mídia.
Aprovação
    No dia 11 de setembro, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno - por 50 votos a favor, quatro contra e uma abstenção - a PEC da Música. A proposta isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros.
Nesta terça, o Senado aprovou a proposta, por 61 votos a 4, em votação de segundo turno. Como foi aprovado da forma como a Câmara dos Deputados votou, o texto segue agora para promulgação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcada para o dia 1º de outubro.
    A sessão desta terça foi acompanha por artistas e produtores culturais, como Marisa Monte, Sandra de Sá, Lenine e membros do grupo MC Federado & Os Leleks. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também foi ao Senado para conversar com Renan Calheiros e assistir à votação.
- G1 -

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