terça-feira, 2 de abril de 2013

Abaixo-assinado Revogação da Lei que Criou a Ordem dos Músicos do Brasil

Para:Congresso Nacional

Buscamos através deste a revogação da Lei que criou a Ordem dos Músicos do Brasil, no ano de 1960.
Já existem decisões em Tribunais Regionais Federais e até mesmo no Supremo Tribunal Federal afirmando ser desnecessária a filiação à Ordem dos Músicos para exercer as atividades de músico profissional.
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