quinta-feira, 21 de março de 2013

Ecad é condenado por formação de cartel e pagará multa de R$ 40 milhões

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e as seis associações representativas de direitos autorais que o compõem por formação de cartel, ao fixar preços para atividades do mercado musical. Além disso, condenou o Ecad por fechamento de mercado.
O órgão antitruste aplicou multa total de R$ 38,2 milhões, que deve ser paga em até 30 dias, determinou que as práticas abusivas à concorrência sejam suspensas e recomendou ao Ministério da Cultura que passe a regular a área.
"Entendo que, com o atual sistema de arrecadação, dado que existe concorrência de distribuição e que não inviabiliza a concorrência - ou seja, não é bicho de sete cabeças - o Ecad, de fato, se sentou com as associações para fixar preços de cartel", disse nesta quarta-feira o relator do processo, Elvino Mendonça. A votação, no entanto, não foi unânime. Três conselheiros seguiram o parecer de Mendonça e dois compactuaram com parte da avaliação. Dessa forma, o placar ficou em 4 a 2.
O caso foi aberto em função de denúncia que partiu da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), em abril de 2010. O argumento da ABTA era que o Ecad e suas associadas abusariam do poder legal concedido às instituições porque, além de proteger profissionais da área, fixariam, em acordo entre concorrentes, valores "abusivos" cobrados às empresas de televisão por assinatura.
- Agência Estado -

2 comentários:

Osvaldo Tancredo disse...

O ECAD trabalha contra o músico. Especialmente os que não conseguem "atravessar" o mainstream.
Depoimento de empresários de Cuiabá que foram multados por simplesmente reproduzir música nas caixinhas comprovam isso.
Poxa, penalizados por fazer divulgação gratuita do artista ilustra exatamente a tentativa de golpear a classe.
Absurdo.

Anônimo disse...

e outra.. existem algum músico de Cuiabá (em toda história artística cuiabana) que tenha já recebido, por menor que seja, alguma quantia financeira proveniente do Ecad como pagamento de direitos legais pela execução de uma música de sua autoria?

Eu nunca soube e tenho curiosidade em saber se isso já ocorreu.