quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Encontro da Ministra da Cultura, Marta Suplicy, com setor da Música

Jandira Feghali promoveu na tarde de quinta feira (27/09) no Rio de Janeiro encontro da Ministra da Cultura, Marta Suplicy, com integrantes do Grupo de Apoio Parlamentar Pró-Música – GAP, fundado por músicos reunidos na casa do compositor Francis Hime há cerca de 7 anos para a discussão e mobilização de pautas políticas relacionadas a música para a sociedade. O objetivo do encontro foi, de acordo com a Ministra,  “escutar mais do que falar e, a partir daí, dialogar, debater e apresentar os questionamentos necessários”. Essa perspectiva parte da orientação da própria Ministra em tomar conhecimento das pautas que geraram visões antagônicas da política cultural no Ministério. “Escutarei ambas as partes, mas a partir da nossa decisão daremos passos à frente”, complementou Marta.
O assunto circulou entre a necessidade de revisão da Lei do Direito Autoral  ante as modificações tecnológicas verificadas por este setor no meio digital, e a regulação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. A confusão no entender da própria Ministra se dá na medida em que “o mesmo orgão que arrecada (ECAD) é o que regula”, faltando um orgão de âmbito estatal e composto por gestão coletiva que busque o acompanhamento destas agências arrecadadoras.
Segundo a Deputada Federal Jandira Feghali, este orgão regulador se definiria como Agência ou Conselho Nacional de Direito Autoral. Falou-se também em um Instituto Brasileiro de Direito Autoral, que deve passar com força de Lei pelo Congresso para sua efetivação. Quanto a Lei do Direito Autoral, a Ministra da Cultura se coloca sensível em buscar as garantias de reconhecimento e retorno financeiro aos artistas ao passo que reconheçe as mudanças da forma de produção e circulação dos bens culturais no meio digital. Busca-se, assim, exemplos pioneiros internacionais, além de atentar aos estudos feita por instituições brasileiras sobre o caso.

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