sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Dilma assina decreto que regulamenta lei de cotas



A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta a lei de cotas em universidades e institutos federais. O decreto determina que a reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, pretos, pardos e índios comece a valer já no próximo vestibular, quando serão selecionados candidatos para o primeiro semestre de 2013, conforme anunciou na semana passada o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O Ministério da Educação (MEC) informou que o decreto será publicado no “Diário Oficial” de segunda-feira, e o ministro deverá conceder entrevista coletiva no dia para falar sobre o tema.
Em seu primeiro ano de vigência, a lei prevê a reserva de 12,5% das vagas, por curso e turno, para cotistas. Esse percentual deverá crescer ano a ano até atingir, daqui a quatro anos, o percentual de 50% das vagas oferecidas nos processos seletivos das instituições federais de ensino mantidas pelo MEC.
O MEC havia informado no começo deste mês que a lei deveria ser aplicada imediatamente em universidades e institutos federais. Com a definição, editais de processos de seleção das universidades deveriam ser refeitos para abrigar as novas regras.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Carlos Edilson de Almeida Maneschy, informou que a entidade aguardaria a publicação do decreto para apresentar uma posição concreta.
- O Globo -

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