quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Artistas recorrem à justiça para não ter de apresentar carteira da OMB em shows

É cada vez mais comum ver músicos recorrerem à Justiça Federal para poderem trabalhar sem ter de apresentar a "carteirinha de músico", documento emitido pela Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), segundo a Lei 3.857, criada em dezembro de 1960.
Um caso recente é o do grupo Urucum na Cara. Seus cinco integrantes conseguiram na justiça uma liminar que permite que os músicos se apresentem em qualquer localidade do país sem o documento.
"Nós temos a carteira, mas não concordamos com o valor que deve ser pago anualmente para mantê-la atualizada", afirma o violonista do grupo, Leandro César.
Crítica
O protesto foi feito porque os membros do Urucum na Cara nunca se sentiram amparados pela OMB. "A Ordem dos Músicos não defende os músicos. Se um artista toca em um bar e o contratante não quer pagá-lo, a ordem não aparece para ajudar", afirma a cantora Irene Bertachini.
O advogado que os auxiliou no processo, Fernando Procópio, tem sido constantemente procurado por artistas de Belo Horizonte. Maurício Ribeiro e Kristoff Silva são dois exemplos de profissionais que conseguiram liminares.
"Alegamos que todos têm direito à liberdade de profissão e liberdade artística. Quase todos os juízes acatam nossos requerimentos", afirma Procópio.
Disciplina
A Lei 3.857, de 1960, criou a Ordem dos Músicos do Brasil e regulamenta o exercício da profissão do músico. Nela, fica estipulado que a OMB tem como finalidade "exercer, em todo o país, a seleção, a disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico, mantida as atribuições específicas do Sindicato respectivo".
No artigo 16, do Capítulo I, afirma-se que "os músicos só poderão exercer a profissão depois de regularmente registrados no órgão competente do Ministério da Educação e Cultura e no Conselho Regional dos Músicos sob cuja jurisdição estiver compreendido o local de sua atividade".
- Hoje em Dia -

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