quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Breve histórico do Direito Autoral

Importante para a compreensão dos fundamentos do Direito Autoral é a abordagem, ainda que sucinta, de sua origem no contexto histórico europeu, na época das grandes metrópoles e dos primórdios da imprensa.
A proteção legislativa do autor iniciou-se na Inglaterra no século XVIII no ano de 1710, com o Estatuto da Rainha Ana. Este estatuto concedeu pela primeira vez aos autores de obras literárias o privilégio de reprodução de suas obras por certo período de tempo, surgindo a visão inglesa de proteção autoral, denominada copyright, ou seja, “direito de cópia”, que depois foi acolhida também na América do Norte imperando naqueles ordenamentos até hoje. Cabe aqui mencionar que na mesma época, século XVIII, surge na França, no contexto da Revolução Francesa, a proteção aos autores franceses, diferindo do sistema inglês copyright, centrando-se a proteção na atividade criadora e não só na reprodução material da obra, como no sistema inglês. Protege-se a propriedade do autor sobre a obra e todas as formas de utilização, não só a reprodução, que é apenas uma das muitas formas de utilização de uma obra, como no sistema inglês.
Quase no século XX, os alemães aperfeiçoaram o tema, surgindo a ideia dos direitos sobre incorpóreos, que foi acolhida pelo nosso Código Civil. Assim, o nosso país adotou o sistema europeu ou francês, que é bem mais abrangente do que o sistema de copyright anglo-americano, tutelando a criação e todas as suas formas de utilização, dentre elas, a execução musical.
É importante ressaltar que, em virtude da constante edição de normas internacionais sobre a propriedade intelectual, os sistemas (inglês e francês) coexistem na esfera internaiconal, principalmente em face do instrumento padrão que é a Convenção de Berna. Grande marco na proteção autoral foi a assinatura em 1886 da Convenção de Berna, que atualmente é um instrumento padrão, adiministrativo pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) e com plena vigência em nosso país e na grande maioria dos países que integram a Organização Mundial de Comércio (OMC).
Com o advento da globalização das economias e a formação de grandes blocos econômicos, a edição de normas internacionais sobre a matéria tende naturalmente a aumentar, garantindo a proteção da criação intelectual em todo o mundo, principalmente em face da forte economia de consumo e do aumento da comunicação, através dos modernos meios de comunicação.

Bibliografia:
DIAS, Maurício Cozer. Utilização Musical e Direito Autoral. 1 ª ed. São Paulo. Bookseller,2000.

0 comentários: