Para o movimento Música para Baixar, por exemplo, não é. O MPB é um movimento que defende a idéia de que a arte tem como função desenvolver a sensibilidade e o pensamento dos seres humanos e que essa característica educativa serve para construir e desenvolver cidadania, conhecimento e integração entre diferentes pessoas/culturas/idéias.
Muita gente apóia essas idéias. Outros as condenam. Com as novas tecnologias - internet banda larga, web 2.0 - o acesso à cultura e sua produção e distribuição foram facilitados e não é possível mais encarar a música como a encarávamos antes. Mas desde que a RIAA processou o Napster por facilitar troca de arquivos pela internet ficou claro que essa transição não seria fácil. E aí entra em cena um debate que está longe de terminar.
A seguir, leia as 8 propostas do
MPB para a música livre. Depois, veja um vídeo feito para a Question Copyright, sobre a cópia de arquivos.
1 – Jabá é crime, quem o pratica deve ser punido, quem paga para tocar deve ser criminalizado, rádio que veicula programação mediante favorecimento deve perder a concessão.
2 – Todo o bem cultural produzido, com financiamento público deverá ser distribuído em licenças e formatos livres para fins não lucrativos;
3 – Reformulação do mecanismo de cobrança e repasse do ECAD – mais transparência, maior controle social, fim da amostragem e não cobrar a execução feita por rádios comunitárias e projetos sociais.
4 – Reformar a lei de direitos autorais, através de consulta pública. Criação do Instituto Brasileiro do Direito Autoral.
5 – Liberdade na internet, ampliar a participação da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGIBR) – criar uma legislação que regule sua existência, composição e funcionamento. Garantir o acesso a banda larga como direito universal.
6 – Criar infra-estrutura pública de conectividade – banda larga – e hospedagem de conteúdos livres – agregador com interface de pesquisa com filtros e curadoria colaborativa para indexação e classificação das músicas.
7 – Quem baixa música não é pirata, é divulgador! Semeia gratuitamente projetos musicais. Por isso, não concordamos com a idéia de criminalizar quem baixa músicas sem fins lucrativos.
8 – Fomentar festivais de música livre.
Entidades e grupos internacionais também defendem princípios parecidos. Um deles é o Quenstion Copyright, acessível através do endereço
questioncopyright.org, cujo objetivo é debater os direitos autorais e a cópia de arquivos. Muitos artistas, produtores e pessoas ligadas à produção cultural apoiam a iniciativa.
(fonte:
Território da Música - Vitrine)
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