quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Músicos estrangeiros pagam OMB?

Sou músico/advogado, sendo que há aproximadamente um ano ao estudar a Lei que regulamenta a profissão de músico para um trabalho de especialização em Direito do Consumidor, um determinado artigo da referida Lei me chamou a atenção e para tanto, reproduzo o mesmo logo abaixo:
LEI 3.857 DE 22/12/1960 - DOU 23/12/1960
Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
CAPÍTULO IV - Do Trabalho dos Músicos Estrangeiros (artigos 49 a 53)
TEXTO:
ART.53 - Os contratos celebrados com os músicos estrangeiros somente serão registrados no órgão competente do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, depois de provada a realização do pagamento pelo contratante da taxa de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em nome da Ordem dos Músicos do Brasil e do sindicato local, em partes iguais.
Parágrafo único. No caso de contratos celebrados com base, total ou parcialmente, em percentagens de bilheteria, o recolhimento previsto será feito imediatamente após o término de cada espetáculo.
O texto da lei é auto-explicativo e em outras palavras diz que 10% do valor do contrato ou do cachet devem ser recolhidos a Ordem dos Músicos. Ao me deparar com tal artigo fiz a seguinte indagação: "Esta Lei está vigente e nenhuma outra Lei a revogou. Ora, como fica então, por hipótese, a situação dos Rolling Stones, U2, Guns 'n' Roses, Filarmônica de Berlim e tantos outros músicos estrangeiros que se apresentaram e ainda se apresentam no Brasil ??? Se os Rolling Stones são músicos estrangeiros e levantam quase um milhão de reais por show, deveriam ser depositados, conforme a lei R$ 100.000,00 na conta da Ordem dos Músicos"
(...)
Marcel Nadal Michelman - retirado de um forum
Indicação de leitura: aqui

1 comentários:

Carolina Barros disse...

Osvaldo, é isso aí.Por isso que eles estão pouco se lixando para o que acontece nas regionais. É ado, ado,ado, cada um no seu quadrado, ou seja, cada um surrupia na sua autarquia.